Marco Histórico
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 (com alterações da LC 227/2026), representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988.
O Núcleo da Mudança
O núcleo da mudança consiste na substituição de cinco tributos por dois novos tributos sobre o consumo.
Como é hoje:
- PIS, COFINS e o IPI (COMPETÊNCIA FEDERAL) - ICMS e ISS (COMPETÊNCIA ESTADUAL OU MUNICIPAL)
Como será a partir de 2027:
- O novo sistema simplifica a arrecadação, unificando a competência sobre o consumo., sendo somente 2 tributos no regime geral.
CBS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS
Tributo de competência federal que unifica PIS, COFINS e o IPI.
IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS
Tributo de competência compartilhada entre Estados e Municípios, em que unifica o ICMS e ISS.
Autor
Almir Guedes
Nos próximos artigos falaremos como será o cálculo para cada tributo, aguardem...